Erros Tributários Estratégicos: O Que Está Sabotando o Lucro da Sua Empresa?

Como identificar as cinco principais falhas tributárias que comprometem o desempenho financeiro de empresas e como revertê-las com inteligência jurídica

Por Mendes Rocha Advocacia

 No cenário empresarial brasileiro, onde a carga tributária representa uma das principais pressões sobre o caixa das empresas, a negligência em relação à gestão fiscal tem um custo elevado, ainda que silencioso. Muitas organizações, mesmo bem estruturadas, incorrem em erros recorrentes que resultam na erosão de margens, perda de competitividade e aumento desnecessário da exposição a autuações fiscais.

 A boa notícia é que, com o apoio jurídico adequado, essas distorções podem ser corrigidas e transformadas em oportunidades concretas de recuperação de valores e otimização da estrutura tributária.

 A seguir, destacamos cinco falhas tributárias relevantes que observamos com frequência na prática empresarial e que, quando enfrentadas estrategicamente, resultam em ganhos imediatos e sustentáveis.

 1. Aproveitamento inadequado ou inexistente de créditos tributários: 

 Apesar de sua relevância no contexto da não cumulatividade, os créditos de PIS, COFINS, ICMS e INSS ainda são subutilizados por grande parte das empresas, seja por falhas operacionais, desconhecimento técnico ou ausência de revisão jurídica qualificada. Casos emblemáticos envolvem insumos que são efetivamente essenciais à atividade, mas que não são creditados por insegurança ou interpretação limitada da legislação — sobretudo após precedentes favoráveis do STJ e do STF. Uma análise detalhada da cadeia de produção e da natureza das despesas pode revelar créditos fiscais legítimos que, além de gerarem compensações, impactam positivamente o fluxo de caixa.

 2. Classificação fiscal inadequada de produtos e serviços

 A definição incorreta de códigos como NCM, CNAE e CST compromete não apenas o valor final dos tributos incidentes, mas também a segurança jurídica das operações empresariais. Equívocos nessa etapa podem gerar, simultaneamente, recolhimento indevido e risco elevado de autuação fiscal. Em setores como indústria, comércio de tecnologia e serviços digitais, os impactos de uma classificação fiscal inadequada podem ser substanciais.

 3. Escolha automática do regime tributário

 É comum observar empresas que renovam anualmente seu regime fiscal com base em critérios meramente contábeis ou históricos, sem considerar aspectos como lucratividade real, margem de contribuição e estrutura de custos. A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real deve ser objeto de análise jurídica estratégica e multidisciplinar, capaz de mensurar não apenas o impacto tributário imediato, mas também os reflexos em obrigações acessórias, planejamento societário e decisões operacionais.

  4. Ausência de assessoria jurídica na gestão fiscal

 Embora a contabilidade seja peça essencial na operação da empresa, a interpretação normativa e estratégica da legislação tributária exige atuação jurídica especializada.

 Somente o advogado tributarista é capaz de estruturar defesas, teses, pareceres e estratégias de compensação fundamentadas em precedentes e normativas específicas. A atuação conjunta, respeitando os limites de cada área, resulta em conformidade fiscal proativa e economicidade real.

  5. Não aproveitamento de oportunidades de recuperação tributária

 Diversas teses com trânsito em julgado nos tribunais superiores abriram caminhos seguros para a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
 Entre elas, destacam-se:

• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

• INSS sobre verbas indenizatórias

• Créditos presumidos de ICMS

• Recolhimentos cumulativos por empresas no Simples

  Empresas que não reavaliam periodicamente sua carga fiscal, com base em tais precedentes, renunciam a valores expressivos e legítimos.

 Tributação inteligente como vetor de performance

 A gestão tributária não pode mais ser tratada como um setor operacional isolado. Ela precisa estar integrada à estratégia empresarial, orientada por dados, precedentes e riscos regulatórios.
 No escritório nós oferecemos um serviço jurídico que vai além do diagnóstico: propomos soluções sustentáveis, seguras e alinhadas ao negócio com visão de longo prazo.

  Fale conosco para avaliar o potencial de recuperação e otimização tributária da sua empresa. O retorno pode ser mais expressivo do que se imagina.