E-commerce, Marketplaces e Tributação:

O crescimento acelerado do e-commerce e dos marketplaces digitais, como Shopee, Mercado Livre, Amazon e outros, transformou profundamente a forma de fazer negócios no Brasil. Ao mesmo tempo, esse avanço trouxe um efeito inevitável: o aumento do foco do Fisco sobre operações digitais, especialmente no que diz respeito à tributação, responsabilidade fiscal e conformidade empresarial.

Nos últimos anos, decisões administrativas, posicionamentos dos fiscos estaduais e federais e o uso intensivo de tecnologia na fiscalização têm sinalizado um novo patamar de controle sobre o comércio eletrônico.

O novo olhar do Fisco sobre marketplaces

Tradicionalmente, muitos vendedores enxergavam os marketplaces apenas como intermediários tecnológicos. Contudo, esse entendimento vem sendo progressivamente revisto.

Autoridades fiscais têm reforçado que, dependendo do modelo de operação, marketplaces podem assumir obrigações tributárias relevantes, especialmente quando:

• Intermediam pagamentos

• Controlam logística e entrega

• Padronizam políticas comerciais

• Retêm valores dos vendedores

Esse movimento tem sido acompanhado por decisões administrativas recentes, que reconhecem que a estrutura real da operação — e não apenas o contrato — é determinante para fins tributários.

Na prática, isso significa que a forma como a operação é organizada pode gerar impactos diretos em ICMS, ISS, PIS, Cofins e obrigações acessórias.

Vendedores digitais: mais exposição, mais risco

Para empresas que vendem por meio de plataformas como Shopee, o cenário atual exige atenção redobrada.

Entre os pontos que mais têm atraído a fiscalização, destacam-se:

• Divergência entre faturamento declarado e valores efetivamente transacionados

• Utilização inadequada de regimes tributários

• Erros na emissão de documentos fiscais

• Falhas na segregação entre receita própria e valores repassados pelo marketplace

• Operações interestaduais mal enquadradas

Com o cruzamento de dados cada vez mais sofisticado, a informalidade digital deixou de ser invisível.

Tendência decisória: substância econômica acima da forma

Um ponto que merece destaque é a consolidação de uma tendência clara no contencioso tributário:

A substância econômica da operação prevalece sobre a forma jurídica adotada.

Em outras palavras, não basta o contrato dizer que a plataforma é apenas intermediadora. Se, na prática, ela atua como parte relevante da cadeia comercial, isso pode justificar a atribuição de responsabilidades fiscais.

Esse entendimento já vem sendo aplicado em julgamentos administrativos e tende a se fortalecer nos próximos anos, especialmente no contexto da digitalização da economia.

Impactos empresariais: o que muda na prática?

Para empresas que atuam no e-commerce, esse novo cenário impõe a necessidade de:

• Revisar modelos operacionais e contratuais

• Reavaliar enquadramento tributário

• Fortalecer controles internos e compliance fiscal

• Integrar áreas jurídica, contábil e operacional

Mais do que nunca, a estruturação correta do negócio digital deixou de ser apenas uma questão comercial e passou a ser uma decisão estratégica de gestão de riscos.

Planejamento tributário e segurança jurídica no ambiente digital

Diante desse contexto, o papel do planejamento tributário ganha relevância central. Não se trata de buscar soluções artificiais, mas de:

• Organizar operações de forma eficiente

• Antecipar riscos fiscais

• Garantir previsibilidade financeira

• Sustentar o crescimento do negócio digital com segurança jurídica

Empresas que atuam no e-commerce e em marketplaces precisam compreender que crescimento sem estrutura pode gerar passivos tributários relevantes no médio e longo prazo.

O avanço do comércio eletrônico no Brasil veio acompanhado de um novo nível de maturidade fiscal. Marketplaces, vendedores digitais e empresas de tecnologia estão no radar das autoridades tributárias, e decisões recentes reforçam a importância de alinhar modelo de negócio, tributação e governança.

Nesse cenário, a atuação preventiva e estratégica se mostra essencial para transformar desafios regulatórios em oportunidades de crescimento sustentável.

Seu negócio digital está preparado para esse novo cenário?

A análise jurídica e tributária adequada pode ser o diferencial entre um crescimento saudável e a formação de passivos ocultos. Entre em contato com a nossa equipe para tirar as dúvidas da sua empresa!